Real Associação da Região Autónoma da Madeira

               Jornal "Tribuna da Madeira" de 21 de Dezembro de 2007

Textos publicados no suplemento "Sexta", secção "em foco", por Carmen Vieira:

"A república atrasou o nosso desenvolvimento"

No ano em que se assinala o 100º aniversário do regicídio contra D. Carlos, o herdeiro do trono português faz um balanço crítico em relação à república. "Nestes anos, Portugal baixou do meio da tabela do desenvolvimento europeu para quase o último lugar, a república atrasou muito o nosso desenvolvimento", lamenta D. Duarte.

Para o justificar, o duque de Bragança faz uma resenha histórica dobre este período da história. "A primeira república, que teoricamente foi democrática, foi na realidade a ditadura do partido democrático", começa por explicar. "Esta levou o país a uma situação de caos e bancarrota, que teve como consequência o golpe militar de 1926."

"Este trouxe a segunda república, que durou 40 anos e levou depois ao golpe comunista de 1975, conduzido pela URSS", acrescenta. "Ainda tivemos alguns anos de ditadura, até que finalmente conseguimos uma democracia normal, como a que Espanha atingiu numa transição de poucos meses. Os 10 anos de socialismo controlado causaram muitos problemas à economia e atrasaram muito o nosso desenvolvimento."

D. Duarte realça as preferências reveladas pelos portugueses nas sondagens sobre o assunto. "As pessoas que preferem a monarquia são 15%, enquanto mais de 30% concordam que um rei seria melhor chefe de Estado do que um presidente", diz. "Pouco mais de 30% recusam a hipótese de ter um rei, enquanto os restantes 25% não têm opinião."  Curiosamente, o Porto Santo é uma região onde a opinião maioritária é a favor da monarquia.

Para o duque de Bragança, a pouca popularidade da monarquia junto dos portugueses tem uma explicação simples. "Há um problema de informação e de raciocínio lógico", defende. "As pessoas devem ver como são hoje as monarquias: no Reino Unido, Luxemburgo e Bélgica vivem muitos portugueses que o sabem. Devem pensar como estaríamos hoje se tivéssemos uma monarquia: não seríamos como há 100 ou 200 anos."

Lamenta ainda que os portugueses vejam a monarquia a partir dos "disparates" que lêem nos manuais de História ("que são propaganda antimonárquica descarada") e pensem nas histórias dos contos de fadas. "As revistas cor-de-rosa mostram como vivem as famílias reais hoje, mas na Inglaterra falam muito dos problemas sentimentais."

Apesar da agressividade da imprensa cor-de-rosa britânica, D. Duarte conta que - numa sondagem feita no país - o príncipe Carlos foi o mais votado para ser presidente, caso a república fosse implantada na Inglaterra. "Ou seja, o povo pode estar zangado com os príncipes, mas isto não o faz pensar que uma república será melhor."

De resto, o herdeiro do trono português salienta que todos os países com monarquias têm melhor desenvolvimento económico e social, com excepção da Suíça. "Em 1900, Portugal estava à frente da Suíça, dos escandinavos, da Espanha e de outros países europeus", recorda. "Hoje, penso que atrás de nós está praticamente só a Albânia."

No seu entender, o rei contribui para a estabilidade política. "É uma figura humana que representa o Estado", opina. Mas influi ainda em aspectos mais práticos. "Nas monarquias, é o rei quem nomeia o equivalente ao Procurador-Geral da República, tornando-o um cargo verdadeiramente independente", exemplifica. "Ou seja, pode julgar e perseguir a corrupção dos políticos, ao contrário do que acontece em Portugal."

D. Duarte insurge-se também contra a impossibilidade de os presidentes serem reeleitos de forma indefinida. "É um elemento que reflecte a insegurança dos regimes republicanos: têm medo do seu presidente, acham que é um potencial ditador", ironiza. "Não faz sentido, se o povo quer o mesmo presidente, porque não há-de continuar?"

O duque de Bragança desmistifica ainda algumas ideias pré-concebidas. "Dizem que a república simboliza mais uma democracia pelo facto de o chefe de Estado ser eleito", afirma. "Mas isso não corresponde totalmente à realidade, uma vez que os candidatos são escolhidos pelos partidos políticos ou pelos grupos financeiros."

"Se houver um problema grave com o rei, é mais complicado de resolver do que com um presidente, mas todas as monarquias têm mecanismos para suspender o rei se existir algum problema", acrescenta. "A verdade é que, no S. XX, não se verificou nenhum caso de suspensão de reis na Europa, enquanto presidentes da república que mereciam estar na prisão há uma data deles. Veja-se o caso do antigo presidente francês."

Apesar de todos estes argumentos, admite que para que a monarquia seja implantada em Portugal é necessário - para além de mais informação da população - que o actual regime político permita que haja uma opinião popular sobre o assunto. Nesse sentido, o herdeiro do trono português lembra um episódio ocorrido na Assembleia da República.

"A Constituição diz que 'a forma republicana de governo' é inalterável mas, através de uma proposta monárquica, o parlamento aprovou por maioria simples que a fórmula fosse retirada, sendo substituída por 'forma democrática de governo'", recorda. "Faltaram poucos votos para obter a necessária maioria de dois terços para alterar o artigo."

"Se numa democracia, o parlamento tem medo da opinião popular e não permite que os portugueses se expressem sobre o assunto, não há nada a fazer", lamenta. "Ou somos uma democracia verdadeira ou então isto é tudo uma fantochada. Não é compreensível que, num assunto tão importante como este, o povo não se possa pronunciar."

É também com insatisfação que o duque de Bragança encara o rumo que a Europa está a tomar. "A soberania dos Estados está a ser posta em causa com a Constituição disfarçada de Tratado que foi assinada em Lisboa", denuncia. "Espero que isso não aconteça mas, se acontecer, os países com monarquia pelo menos manterão a sua nação."

No seu entender, o caminho para o federalismo é uma traição aos ideais europeus. "Vai contra o direito natural dos povos, que é manter a independência, embora unidos", critica. "Talvez o melhor caso de sucesso de uniões de povos na História seja a confederação helvétiva, que une 22 cantões com quatro línguas e duas religiões."

"Os burocratas de Bruxelas querem obrigar-nos a ser iguais em tudo", finaliza. "Há casos de intervenções abusivas da UE que são disparates, alguns deles gravíssimos, que podem pôr em causa a nossa agricultura, indústria e artesanato."

"Arquitectura deve valorizar a paisagem da Madeira"

No entender de D. Duarte, as regiões autónomas são as zonas do país que mais poderiam beneficiar com a implantação de um regime monárquico. "Por parte do regime há o receio que as autonomias ponham em causa a unidade nacional, medo que não existe nas monarquias", exemplifica. "As ilhas de Jersey e Guernsey não criam problemas à unidade do Reino Unido e, no entanto, têm uma autonomia muito superior à da Madeira."

Para o duque de Bragança, a monarquia resolveria também o clima de tensão entre a Região e o continente ao nível político. "Nunca vi um problema como o que existe hoje entre os governos da Madeira e da República em países com um regime monárquico", diz. "As monarquias são muito mais elásticas nas soluções e têm menos constrangimentos."

O herdeiro do trono português elogia o desenvolvimento atingido na Região. "Foi a única excepção que escapou à crise do país", salienta. Mesmo assim, deixa escapar um alerta. "Preocupa-me que o desenvolvimento esteja excessivamente ligado ao turismo", diz. "Por depender de factores altamente psicológicos, trata-se de um sector muito frágil."

Na sua óptica, apesar da pequena dimensão da Madeira, considera que a agricultura poderia ser mais desenvolvida no campo da especialização de produtos de qualidade e biológicos. "Não podemos concorrer com produções em massa, como as da América Latina."

Defende ainda ser fundamental atrair indústrias ligeiras ao nível da electrónica e das novas tecnologias. "Como são abastecidas e exportam por avião não têm as inconveniências do transporte marítimo. Há condições humanas, económicas e de estabilidade para tal."

Para combater o problema da insularidade, D. Duarte sugere ainda que a Madeira tenha um sistema fiscal próprio que estimulasse um investimento estrangeiro "efectivo". "Não o investimento fictício da Zona Franca, com o qual a Madeira não ganha", recomenda.

Ainda em relação ao turismo, lembra que o clima, e a paisagem são os principais motivos que trazem visitantes à Região. "Se o desenvolvimento urbano e a hotelaria não contribuem para melhorar e preservar a paisagem, mas fazem o contrário, estamos perante um contra-senso", lamenta. "A arquitectura e a construção devem valorizar a paisagem."

Noutro âmbito, sugere que os 500 anos do Funchal sejam uma boa oportunidade para dar visibilidade às potencialidades da Madeira." Com a colaboração da Câmara, quero convidar chefes de casas reais da Europa e tenho a esperança de que alguns possam vir para dar repercussão à Região no exterior", revela. "A Holanda, Bélgica e Luxemburgo estão ligadas à Madeira através da arte flamenga e a Inglaterra através do turismo e do comércio."

"Regicidas foram vítimas da propaganda"

D. Duarte esteve no Funchal para apresentar o livro "Mar! - Obra Artística do Rei D. Carlos", da autoria de Carlos Varela Fernandes, Margarida Ramalho, Rui Ramos, Raquel Henriques da Silva e Isabel Falcão. A obra retrata o rei, diplomata, pintor e investigador oceanográfico, destacando a faceta artística, através de aguarelas por ele pintadas.

O herdeiro do trono português diz estar convencido que, caso os regicidas tivessem conhecido o rei D. Carlos, não o teriam morto. "Foram idealistas que deram a vida por uma causa em que acreditavam", entende. "Foram vítimas da propaganda de órgãos da imprensa e pasquins feita contra a família real, que criou uma imagem muito negativa desta."

"Foi o caso de Bordal Pinheiro com os seus desenhos na 'Ilustração Portuguesa' onde representava D. Carlos como um porco", critica. "Aquilino Ribeiro, com os seus escritos, também estimulou o regicídio. É estranho que um terrorista como ele tenha sido colocado no Panteão Nacional. Se é por escrever bem, houve outros que o fizeram melhor."

Na sua óptica, o golpe militar que implantou a república aproveitou-se da inexperiência do rei D. Manuel II, que "não teve maturidade para reagir à situação política" que estava a ser criada. "A própria rainha D. Amélia, muito desgostosa com a morte do marido e do filho mais velho, também contribui para que D. Manuel desistisse, acelerando a reacção."

"A revolução republicana foi acelerada porque nas eleições que iam ser anunciadas o partido republicano não colhia grande simpatia. Quanto ao regicídio, parece que a intenção original era matar o primeiro-ministro, mas a carbonária portuguesa tentou aniquilar toda a família real", explica. "Para além de grande político e diplomata, que amava profundamente o seu país, D. Carlos foi um grande artista e um artista não pode ser má pessoa."